Sim: quem contrata um empréstimo tem direito a receber a cópia do contrato de empréstimo, e a instituição financeira não pode se recusar a entregá-la. Se você assinou e não recebeu, ou perdeu o arquivo, dá para pedir de novo à instituição que concedeu o crédito, e neste post a gente mostra o caminho.
Essa é uma das perguntas que mais chegam no nosso WhatsApp depois que o dinheiro cai: "onde está o meu contrato?", "como imprimo?", "por que não recebi?". É comum quando a assinatura foi feita pelo celular e o documento não ficou salvo.
O que a lei diz sobre a cópia do contrato de empréstimo
O Código de Defesa do Consumidor trata do assunto de forma direta. O artigo 54-G proíbe quem fornece crédito de recusar ou não entregar ao consumidor a cópia do contrato, inclusive depois que ele foi concluído, em um formato que dure e que possa ser acessado (o "suporte duradouro" que a lei menciona — um PDF que você consegue guardar, por exemplo).
O mesmo artigo diz que, nos contratos de adesão (aqueles prontos, em que o cliente só aceita as cláusulas, como é o caso da maioria dos empréstimos), a instituição deve dar as informações antes e entregar a cópia do contrato depois da conclusão.
As regras do Banco Central vão na mesma linha. A Resolução CMN nº 4.949, que trata do relacionamento das instituições financeiras com os clientes, exige que elas atendam sem demora e sem barreiras os pedidos de fornecimento de contratos, recibos, extratos e comprovantes.
Em resumo: o contrato é seu, e pedir uma via dele não é favor. Se o contrato foi assinado pelo celular, a regra é a mesma — e vale baixar o documento assim que a tela de assinatura oferecer essa opção.
Quem deve entregar o contrato
O contrato é firmado entre você e a instituição financeira que concedeu o crédito — é ela que guarda o documento e é dela a obrigação de entregá-lo.
Quando o empréstimo é contratado por meio de um correspondente bancário, como a VegaPay, o correspondente faz a ponte entre você e a instituição: apresenta a oferta, ajuda a reunir os documentos e acompanha a proposta. Mas quem assina o contrato com você, e quem o arquiva, é a instituição.
Como pedir a cópia do contrato, passo a passo
1. Descubra qual instituição concedeu o crédito
Parece óbvio, mas muita gente não sabe o nome da instituição, principalmente quando contratou por um correspondente ou por um link. Alguns lugares onde essa informação costuma aparecer:
- a mensagem ou o e-mail com o link de assinatura;
- o comprovante do depósito na sua conta (o nome de quem pagou);
- o desconto na fatura, no holerite ou no extrato;
- o SMS de confirmação da contratação.
Se mesmo assim não encontrar, o Banco Central oferece um caminho oficial e gratuito: o relatório de empréstimos e financiamentos (SCR), emitido pelo Registrato, no Meu BC. Ele lista as suas dívidas com bancos e financeiras, com o tipo de operação, o saldo e se está em dia ou em atraso. Para acessar, é preciso ter conta gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada. O relatório não traz o contrato em si, mas ajuda a saber com quem você tem o empréstimo.
2. Procure os canais da própria instituição
Com o nome em mãos, o caminho mais rápido costuma ser:
- o aplicativo ou a área do cliente da instituição, onde muitos contratos ficam disponíveis para baixar;
- o SAC, por telefone ou chat;
- o e-mail em que você recebeu o link de assinatura — às vezes a via já está lá e passou despercebida.
Tenha em mãos o seu CPF e, se tiver, o número da proposta ou do contrato. Peça a cópia completa, com todas as cláusulas e a forma como a assinatura foi registrada.
3. Faça o pedido por escrito
Se o primeiro contato não resolver, registre o pedido por escrito (chat, e-mail ou protocolo no SAC) e anote o número do protocolo. Isso ajuda caso você precise subir para a próxima etapa.
4. Se a instituição não entregar, suba de nível
A ordem mais comum é:
- Ouvidoria da própria instituição, citando o protocolo do SAC;
- Procon do seu estado;
- Reclamação no Banco Central, pelo serviço oficial no gov.br.
Sobre o Banco Central, vale saber o que esperar: a reclamação é gratuita, pode ser feita pelo gov.br (conta prata ou ouro) ou pelo telefone 145, e a instituição tem até 10 dias úteis para responder por escrito. Mas o Banco Central não interfere no caso individual — a reclamação serve para ele acompanhar o comportamento das instituições. Para resolver o seu caso específico, a ouvidoria e o Procon são os canais diretos.
Por que vale ter a cópia do contrato guardada
Ter o contrato à mão evita dor de cabeça em vários momentos:
- Para quitar ou antecipar parcelas: é no contrato que estão as condições da operação. Temos um post sobre quitar empréstimo antes do prazo e o desconto dos juros que a lei garante.
- Para conferir os descontos: você compara o valor da parcela cobrada com o que foi contratado.
- Para contestar uma cobrança que não reconhece.
Se você ainda vai contratar, o ideal é olhar o contrato antes de assinar. Veja o que conferir no nosso guia sobre contrato de empréstimo.
Cuidado com quem pede dados para "mandar o contrato"
Golpistas às vezes se aproveitam dessa dúvida. Desconfie de quem entra em contato oferecendo enviar o seu contrato em troca de pagamento, senha, código recebido por SMS ou foto do cartão. A cópia do contrato se pede pelos canais oficiais da instituição que concedeu o crédito — nunca a quem aparece oferecendo o documento.
Perguntas frequentes
A instituição pode se recusar a entregar a cópia do contrato de empréstimo? Não. O Código de Defesa do Consumidor proíbe recusar ou deixar de entregar a cópia do contrato ao consumidor, inclusive depois que ele foi concluído.
Perdi o contrato, ainda consigo pedir uma nova via? Sim. A regra do Banco Central exige que as instituições atendam os pedidos de fornecimento de contratos sem demora e sem barreiras, então você pode pedir novamente pelos canais da instituição que concedeu o crédito.
Não sei qual banco me emprestou. Como descubro? O relatório de empréstimos e financiamentos (SCR) do Registrato, no Meu BC, é gratuito e lista as suas dívidas com bancos e financeiras. Para acessar, você precisa de conta gov.br nível prata ou ouro.
Contratei pela VegaPay. Quem me entrega o contrato? O contrato é firmado com a instituição financeira que concedeu o crédito, e é ela quem guarda e entrega a via. A VegaPay, como correspondente bancário, ajuda você a saber qual é a instituição e por onde pedir.
Precisa de ajuda para achar o seu contrato?
Se você contratou pela VegaPay e não sabe por onde começar, chame a gente no WhatsApp. A gente confere com você qual instituição concedeu o crédito e indica o canal certo para pedir a cópia. E se estiver pensando em um novo crédito, também tiramos as suas dúvidas antes de qualquer assinatura — toda contratação é sujeita a análise.