Política de Privacidade e Termo de Uso

A nossa Política de Privacidade mostra quais são os dados que coletamos, como eles são tratados, armazenados, compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados. Assim visa demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Baixar a Política de Privacidade em PDF

1. Definições

Entender algumas definições pode te ajudar a compreender melhor a Política de Privacidade.

• LGPD: A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais, lei nº 13.709/2018, regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados das pessoas, seja nos meios físico ou digital, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
• Titular dos dados: A pessoa física a quem os dados pessoais pertencem.
• Dados pessoais: Segundo a LGPD, são os dados que possibilitam identificar uma pessoa ou torná-la identificável, como nome completo, CPF, RG e endereço completo, por exemplo.
• Dados sensíveis: Segundo a LGPD, são dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento de dados: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, de maneira automatizada ou não. Entre as atividades estão: a coleta desses dados, sua classificação, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, eliminação, alteração, entre outros.
• Agentes de tratamento: A LGPD estabelece dois agentes de tratamento: o controlador e o operador dos dados pessoais. O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Anonimização: A anonimização é um processo que torna um dado anonimizado, ou seja, um dado “anônimo” que não possa ser relacionado a nenhuma pessoa física.
• Dispositivo: Neste contexto, dispositivo refere-se ao aparelho utilizado para acessar o site da VegaPay, como computadores desktop, tablets e smartphones.
• Endereço IP: Cada dispositivo conectado à Internet possui um número de identificação que tem o nome de Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP). Este número é importante para diversas situações, como ativar ferramentas específicas para a defesa, em caso de fraude ou ataque virtual ao seu dispositivo.
• Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios armazenam em seu navegador ou dispositivo para reconhecê-los em próximas visitas que você pode realizar. Assim, eles são responsáveis por melhorar a sua experiência no nosso site, pois nos ajudam a personalizar seu acesso, ao lembrar suas preferências.

2. Informações que a VegaPay coleta e como as usamos

Coletamos seus dados para que possamos te identificar, entrarmos em contato ou efetuarmos a contratação de algum dos nossos serviços ou produtos.

Quando o usuário simula ou requer análise de crédito na plataforma, por exemplo, esses dados são coletados para possibilitar a correta e melhor prestação dos nossos serviços. Podem ser solicitados então dados como nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, perfil de renda, banco de recebimento do salário, companhia de energia, saldo do FGTS e valor de salário.

2.1 Os dados que coletamos podem ser classificados como:

• Dados fornecidos pelo titular: são as informações que você fornece ao interagir, contratar ou usar um de nossos serviços. Entre eles estão: nome completo, CPF, telefone, e-mail, entre outros. É importante que você saiba que a VegaPay não tem responsabilidade pela autenticidade dos dados e por danos que podem ser causados por informações erradas ou desatualizadas que você forneceu.
• Dados da sua conta Google (login): em áreas da plataforma com acesso por login, você pode se autenticar com a sua conta Google. Nesse caso, recebemos do Google o seu nome e o seu endereço de e-mail, usados exclusivamente para criar e autenticar a sua conta na plataforma e para comunicações sobre os serviços que você contratar. Não temos acesso à sua senha do Google e não usamos esses dados para nenhuma outra finalidade.
• Dados de navegação: são as informações que a VegaPay coleta quando você interage em nosso site. Elas são importantes para personalizarmos a sua experiência, pois é a partir delas que podemos oferecer conteúdos que sejam realmente relevantes para você. Algumas informações que coletamos dessa forma: endereço de IP do dispositivo, dados técnicos (sobre a URL, conexão de rede, provedor e o dispositivo), informações sobre o dispositivo (ID, sistema operacional, navegador e modelo). Além disso, nós podemos realizar essa coleta através de cookies; por isso, se você preferir desativar ou recusar os cookies, você também desativará os recursos de personalização que eles permitem.
• Dados coletados por outras fontes: são as informações coletadas através de empresas parceiras, como nossos bancos parceiros responsáveis pela efetivação dos contratos que você solicita à VegaPay.

2.2 Os dados que coletamos podem ser usados para:

• Identificação, autenticação e cadastro na plataforma.
• Entrarmos em contato, seja para oferecer produtos ou serviços que sejam do seu interesse ou para falarmos sobre questões relacionadas a serviços e produtos que você contratou.
• Efetivarmos a contratação de um serviço ou produto, como complemento de sua jornada no site.
• Conhecimento de perfil financeiro e de comportamento na internet.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou operador responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
• O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

3. Por quanto tempo tratamos seus dados pessoais

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Assim, o tempo irá variar com o serviço ou produto que você contratou, de acordo com o objetivo de uso, as determinações do contrato ou determinações legais relacionadas a ele. Mas fique ciente de que os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

4. Compartilhamento de dados pessoais

O compartilhamento de seus dados pessoais acontece de acordo com o que está previsto nesta Política de Privacidade. Assim, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível efetivarmos a contratação de nossos serviços e produtos, como acontece com nossos parceiros e instituições bancárias, e para o cumprimento da legislação vigente.

No nosso site você encontra informações na nossa homepage sobre as nossas instituições parceiras. Estas recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

5. Seus direitos como titular dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante uma série de direitos ao titular dos dados, são eles:

• Acesso aos dados pessoais e confirmação da existência de tratamento de dados: você pode solicitar à VegaPay um resumo de quais são os dados pessoais relacionados a você que coletamos, quais são os tratamentos realizados e qual o objetivo.
• Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso seus dados estejam incompletos ou desatualizados, você pode solicitar que a VegaPay faça a correção e atualização desses dados. Porém, poderemos pedir documentos que comprovem as novas informações que você fornecer.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados: desde que a sua solicitação esteja de acordo com o que a LGPD diz sobre o tratamento de dados, você pode solicitar que seja realizada a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Isso acontece em casos em que aconteça um tratamento desnecessário ou excessivo de seus dados pessoais, e quando você quer retirar o consentimento que nos deu em um primeiro momento. Porém, não podemos cumprir sua solicitação caso o tratamento de seus dados pessoais aconteça por conta de obrigação legal ou regulamentar.
• Informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais: você pode solicitar que a VegaPay informe com quem, sejam parceiros ou terceiros, compartilhou seus dados pessoais.
• Revogação do consentimento: mesmo tendo consentido o tratamento de dados pessoais, você poderá solicitar a retirada do consentimento. Porém, além da possibilidade de não conseguirmos efetivar serviços que você contratou, isso não impede o uso de dados anonimizados e dados cujo tratamento esteja baseado em questões legais estabelecidas pela LGPD.
• Oposição ao tratamento dos dados pessoais: caso o tratamento dos seus dados pessoais não esteja seguindo o que determina a LGPD, você pode se opor ao tratamento desses dados.
• Revisão de decisões automatizadas: caso afete os seus interesses, você pode solicitar a revisão de decisões que foram tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.
• Portabilidade dos dados pessoais: você pode solicitar que a VegaPay transfira seus dados cadastrados para outra organização. Porém, é necessário que o direito de portabilidade esteja regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a VegaPay através do nosso site.

7. Cookies ou dados de navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.

8. Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. Assim, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar sua solicitação, acessar e atualizar seus dados pessoais, e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a VegaPay a tratar seus dados.

9. O que fazemos para manter seus dados seguros?

A VegaPay tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade. Possuímos o certificado SSL, um selo global de segurança. Ele garante que os dados que você compartilha no site são sigilosos e estão seguros, pois não podem ser acessados por terceiros. Além disso, estamos sempre atentos às novas formas de segurança disponíveis no mercado, buscando sempre atingir um padrão de excelência na segurança e privacidade de seus dados pessoais.

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

10. Alterações para essa Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

11. Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.